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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
- 20/12/1999
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas
Escola como espaço para a diversidade e o desenvolvimento humano
- 12/2016
- CEDOC
- Texto
Este artigo apresenta elementos para uma análise das possibilidades de desenvolvimento humano na escola, tendo como preocupação as políticas educacionais propostas para o acolhimento da diversidade. Para tanto, propõe-se a: discutir o contexto em que a atenção à diversidade firma-se nas políticas educacionais brasileiras; apresentar dados do Censo Escolar; e...
Bolsonaro abandona programa para inclusão de pessoas com deficiência
- 09/02/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
São Paulo – O governo Bolsonaro até agora não cumpriu programa de avaliação de pessoas com deficiência no país, instrumento considerado fundamental para a inclusão dessa parcela da população por meio de políticas sociais. Sob coordenação da Universidade de Brasília (UnB), o ‘Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado’, como é chamado o sistema
Plataforma pretende mapear pessoas com deficiência e facilitar acesso a serviços, no Ceará
- 05/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
Lançada no dia 3 de dezembro, instituído como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a nova plataforma do Governo do Ceará deve descentralizar os serviços voltados às pessoas com deficiência. Além disso, a iniciativa pretende promover inclusão e assistência ao grupo. Segundo a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o processo será realizado nas 22
Projetos no Congresso e ações no STF pedem revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial
- 07/12/2020
- Em Debate
- Texto
para o Brasil. O Texto abre a possibilidade da prática de segregação de estudantes em classes e escolas especiais e a encoraja. Para essa mudança de perspectiva, não apresenta qualquer evidência cientifica – as que existem reforçam amplamente que o melhor caminho para garantir a educação de pessoas com deficiência é incluí-las nas escolas regulares – e estabelece
Formação continuada a distância de professores para o atendimento educacional especializado - Deficiência visual
- 2007
- CEDOC
- Texto
e que discute inclusão, atendimento educacional especializado para a pessoa com deficiência visual, informática para as pessoas cegas e com baixa visão, etc.
Medidas garantem acesso à educação a pessoas com deficiência
- 22/09/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Mudanças na estrutura de seleções, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e políticas que asseguram a permanência em sala de aula estão entre as ações do Ministério da Educação (MEC) para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Só na educação básica, segundo o censo escolar de 2015, são mais de 930 mil alunos nessas condições. Como forma
Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades de comunicação sinalização : deficiência visual
- 2006
- CEDOC
- Texto
A educação na infância é fundamental para o desenvolvimento global da criança. Esta coleção traz temas específicos sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais das crianças, do nascimento aos seis anos de idade. Nesta edição discute-se a inclusão de crianças com deficiência visual na educação infantil e pré-escola; educação precoce ; o papel
A educação da pessoa com deficiência em comunidades remanescentes de quilombos no estado de São Paulo
- 2015
- CEDOC
- Texto
Esta tese tem como objetivo a descrição e análise da educação de pessoas com deficiência que vivem em comunidades remanescentes de quilombos do estado de São Paulo. Os resultados apontam que é recente a preocupação com a educação dos membros das comunidades remanescentes de quilombos, e que há um silenciamento no que se refere às pessoas com deficiências
O papel da fenomenologia para a compreensão da categoria "inclusão" na aprendizagem da pessoa com deficiência intelectual e suas implicações no ensino religioso
- 11/09/2015
- CEDOC
- Texto
Para compreender o fenômeno "inclusão" na educação da pessoa com deficiência intelectual, este artigo apresenta a importância do papel da fenomenologia, tendente a captar o verdadeiro significado daquela categoria, sob a perspectiva do incluído no tocante ao processo de ensino e aprendizagem, porquanto, na prática, o conceito equivocadamente aplicado
Escolarização das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ante o direito à educação
- 01/2017
- CEDOC
- Texto
O artigo tem por objetivo analisar o fluxo escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial no estado do Rio Grande do Sul (RS), na Educação Básica e na modalidade da EJA, com base na faixa etária de escolarização obrigatória (sete a dezessete anos). Foram analisadas as estatísticas dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica do referido estad...
As políticas de educação para a pessoa com deficiência: a proposta dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- 06/07/2012
- CEDOC
- Texto
Visa à análise da Educação Profissional tocada pelos institutos federais em atenção às políticas públicas de educação voltadas à pessoa com deficiência, com o objetivo de responder questões tais como: Como se apresenta o cenário brasileiro no que se refere às políticas voltadas para a formação profissional da pessoa com deficiência? e em que sentido
O jovem com deficiência e seus percursos de participação social
- 12/2019
- CEDOC
- Texto
O estudo tem o objetivo de identificar as oportunidades e as barreiras de participação social de quatro jovens com deficiência, indicados pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de uma cidade do interior do estado de São Paulo, Brasil. Por meio de entrevista semiestruturada e análise de documentos, constatou-se que a participação desses jovens
Materiais pedagógicos acessíveis: Sistema solar interativo
- 2020
- CEDOC
- Vídeo
O material é composto por uma maquete interativa do sistema solar, que simula o movimento dos planetas em suas órbitas. O material pode ser utilizado como estratégia pedagógica para diversas habilidades da BNCC.
Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP
- 22/10/2012
- CEDOC
- Texto
Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.
Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura
- 31/01/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
. Já na pré-escola, que reúne crianças de quatro e cinco anos, o percentual é menor, 42,7%. Existem áreas verdes em 29,6% das creches e 27,3% das pré-escolas. As pessoas com deficiência encontram muitos estabelecimentos sem medidas que garantam acessibilidade. Apenas 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas têm dependências e vias adequadas
PCD: pessoas com deficiências enfrentam ‘invisibilidade’ no mercado corporativo
- 26/02/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
ESPECIAL PARA O ESTADÃO - A lei de cotas para pessoas com deficiência (PCD) já completou 31 anos, mas a inclusão produtiva dessas pessoas no mercado de trabalho ainda está longe de ser satisfatória no Brasil. Pesquisa da Noz Inteligência, com mais de 3,7 mil PCDs, mostra profissionais com formação superior continuam invisíveis para o mercado. Do grupo
Decreto inclui pessoa com deficiência nas cotas de universidades federais
- 24/04/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, alteraram o decreto que regulamenta o programa de cotas de universidades federais de educação superior para incluir pessoas com deficiência na lista de estudantes que têm direito à reserva de vagas nessas instituições. As mudanças do decreto regulamentam a Lei 12.711/2012. O programa
Inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar melhora desenvolvimento de habilidades
- 21/09/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
Dados sobre pessoas com deficiência: um desafio para a Educação Inclusiva
- 20/07/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
FreePik Images Por Alexandre Moreira*, Katia Cibas** e Lailla Micas*** O aprimoramento da discussão sobre dados de pessoas com deficiência no Brasil foi pautado pela publicação Panorama Nacional e Internacional da Produção de Indicadores Sociais, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril e já comentada em artigo publicado